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"Trabalhadores e trabalhadoras, uni-vos contra a tirania, mas uni-vos sobretudo contra a inércia que se torna coadjuvante da opressão"

Vladimir Maiakovski - operário, poeta e revolucionário soviético.



sábado, 21 de setembro de 2013

BRASIL FOODS (PERDIGÃO, SADIA E BATAVO) É CONDENADA POR DANO MORAL A TRABALHADORA

Trabalhadora será indenizada por ter de andar seminua entre setores da empresa.

Uma trabalhadora que era obrigada a circular seminua no vestiário da BRF Brasil Foods, companhia que engloba a Perdigão, Sadia e Batavo, conseguiu no TST o direito de ser indenizada em R$ 10.104,00 pelo constrangimento diário de expor desnecessariamente o corpo às colegas.

A trabalhadora foi contratada em julho de 2003 como pratico de frigorífico e pediu demissão em maio de 2011, sem ter recebido verbas que considerava devidas. Além de horas extras e horas in itinere, ela requereu o pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais porque, durante a dinâmica diária de troca de uniformes no vestiário da empresa, era obrigada a transitar somente de lingerie entre os setores (sujo ao limpo e vice e versa), o que lhe gerava vergonha e sofrimento.

Ainda segundo a empregada, não havia proteção entre os chuveiros, o que obrigava as funcionárias a ficarem totalmente despidas durante o banho, em afronta ao direito de intimidade. 

A empresa sustentou que o vestiário era dividido em área suja (área em que as funcionárias entravam com suas próprias roupas) e área limpa (para a vestimenta dos uniformes) por necessidade de higiene, a fim de evitar contaminação nos produtos da indústria alimentícia.

Informou ainda que, na entrevista de contratação, a empregada foi informada das condições de trabalho e procedimentos de higiene, não podendo alegar constrangimento porque tinha de percorrer curto espaço com roupas íntimas.

A 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde (Goiás) julgou improcedente o pedido da trabalhadora porque testemunhas afirmaram que a passagem pela barreira sanitária poderia ser feita com bermuda e camiseta, o que não expõe a intimidade da pessoa no local de trabalho.

A empregada recorreu da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que também considerou que o deslocamento das funcionárias vestidas somente com roupas íntimas não viola a intimidade, uma vez que a segurança dos alimentos consumidos pela coletividade se sobrepõe aos valores de proteção da esfera íntima.

A trabalhadora recorreu da decisão para o TST, alegando que ter que andar seminua na frente das colegas lhe gerava sofrimento. A Terceira Turma do TST deu razão à empregada e sustentou que as empresas devem dispor de métodos menos ultrajantes para o deslocamento interno dos funcionários, a exemplo da oferta de jalecos esterilizados ou descartáveis, meios capazes de atender às normas de higiene sem violar a intimidade dos empregados.

Em seu voto, o ministro relator, Alexandre Agra Belmonte, destacou que o TST tem se pronunciado dessa forma em casos semelhantes, como o da revista íntima, que fere a dignidade dos empregados e leva ao pagamento de indenização por dano moral quando o funcionário é obrigado a mostrar partes do seu corpo. "No caso em tela trata-se de situação ainda mais grave, uma vez que os empregados são obrigados a circular seminus no local de trabalho", afirmou o ministro.

A Terceira Turma conheceu do recurso da trabalhadora por violação ao artigo 5º, X, da Constituição Federal e deu provimento ao pedido para determinar que a empresa arque com indenização por danos morais.


( RR-1106-42.2012.5.18.0101 )

- O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Fernanda Loureiro, 20.09.2013

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

APUCARANA: FRIGORÍFICO POLUI NASCENTE DE RIO, MP MULTA E TRABALHADORES SÃO USADOS COMO MASSA DE MANOBRA


TRABALHADORES DE FRIGORÍFICO LOTAM CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA EM PROTESTO CONTRA MINISTÉRIO PÚBLICO



Vereadores pressionados pediram moderação e bom senso ao Ministério Público em relação aos crimes ambientais praticados pelo frigorífico na cidade





Rui Amaro Gil Marques
De Apucarana (PR)




Cerca de 300 trabalhadores (as) do frigorífico Oregon/Frigobeto de Apucarana estiveram na noite desta terça-feira, 10 de setembro, na Câmara Municipal da cidade para protestar contra a decisão do Ministério Público que deu um prazo para a empresa se adequar a legislação ambiental e, caso isso não ocorra, terá que encerrar as suas atividades na cidade.

O frigorífico é de propriedade de uma das famílias tradicionais da cidade e esta em funcionamento há 40 anos quase ininterruptos. Ele é um dos poucos no Paraná que abate cavalos para exportação e, devido a problemas financeiros, passou a abater também bovinos oriundos da região.



Crimes Ambientais



O Ministério Público vem a cerca de 1 ano monitorando o funcionamento do frigorífico e nesse período constatou várias irregularidades cometidas pela empresa em relação ao cumprimento das normas e da legislação ambiental como despejos de dejetos e restos de animais nas nascentes do rio Pirapó, um dos principais fornecedores de água potável para as cidades da região e Sarandi e Maringá.

Por causa disso num primeiro momento o Ministério Público convocou os responsáveis pela empresa para prestar esclarecimentos a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se responsabilizando pelos prejuízos causados ao meio ambiente e se comprometendo em se adequar construindo novas instalações para tratar os resíduos, dejetos e vísceras de animais que eram jogados no rio.

Não tendo cumprindo com o Termo assinado e ainda continuar, repetidamente, cometido os mesmos crimes ambientais o Ministério Público não teve outra atitude se não multar a empresa em R$10 mil por dia pelo não cumprimento do acordo e mais R$100 mil pelos crimes ambientais cometidos, inclusive solicitando a prisão de um dos sócios por desacato e flagrante por despejo de restos de animais na nascente do rio Pirapó.



Trabalhadores como massa de manobra



A empresa para pressionar a prefeitura de Apucarana e os vereadores em defesa dos seus interesses organizou o protesto dos seus funcionários na Câmara Municipal na noite desta terça-feira. Com cartazes onde se lia mensagens como Queremos trabalhar, Chega de perseguição, Somos trabalhadores e exigimos respeito, os trabalhadores lotaram as dependências da Câmara local.

Em seus discursos vários vereadores pediram bom senso ao Ministério Público porque os trabalhadores não poderiam perder os seus empregos e nem a empresa poderia fechar porque seria um grande prejuízo para a cidade e a região.

Acredito eu que o Ministério Público já esta agindo com o devido bom senso ao exigir da empresa que cumpra a legislação ambiental e para de poluir uma nascente de um dos mais importantes rios da região responsável pelo abastecimento de água para várias cidades do norte do estado, entre elas Maringá.

Esperar que o Ministério Público agisse de outra maneira é nada mais que premiar aqueles que enriquecem desrespeitando as leis e a própria sobrevivência do planeta e da humanidade porque sem água de qualidade ninguém pode sobreviver.

Mas vamos ver o que ainda pode acontecer porque vereadores e o prefeito, todos juntos, já sinalizaram que vão agir para preservar os interesses do grupo proprietário desse frigorífico que tem longa tradição de “ajudar” generosamente nas campanhas eleitorais dos políticos da cidade e da região.

Em minha opinião esse frigorífico vai ficar impune mais uma vez. Os trabalhadores, esses coitados, amanhã ou depois receberão um chute na bunda para que a empresa possa aumentar os seus lucros cortando os custos de produção. Afinal de contas para o capital os lucros são mais importantes que a própria vida, seja ela dos trabalhadores ou do próprio planeta onde vivemos.

AÇÃO DIRETA

AÇÃO DIRETA
O vermelho é o nosso sangue derramado e o preto o nosso luto por aqueles que tomabaram na luta.

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